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21 de Setembro de 2021

É possível revisar contratos vigentes em período de COVID-19?

Kimberly de Médici Varanda, Advogado
há 7 meses

Diante do cenário da Covid-19 e quarentenas em 2020, muitos contextos tornaram-se discutíveis e considerando que a pandemia do coronavírus se enquadrou como força maior, aquela apesar de previsível torna irresistível ao poder e controle humano. É notório que a pandemia afetou todas as pessoas, é impossível afirmar que ninguém foi abalado de alguma forma, por menor que seja o abalo: familiar, financeiro, empregatício, consumerista, jurídico, entre outros.

Dessa forma, contratos firmados dos mais variados sofreram questionamentos e até destinos mais drásticos com as seguintes linhas de ação:

  • Muitos rescindiram, pelo fato de que um retorno às atividades era extremamente incerto, mesmo com prazos de isolamento determinados pelos governos estaduais, as prorrogações de quarentena já eram informadas antes do término de um ciclo;
  • Outros deixaram o problema se resolver após pandemia apostando em medidas de proteção econômica;
  • Houve aqueles que deixaram de cumprir com suas obrigações, levando a um efeito dominó que afetava toda uma cadeia dependente de segmentos.

Pois bem, ao contrato enquanto as condições estabelecidas permanecerem iguais não há razão alguma para modificar. Mas a grande dúvida é: é lícito o rompimento antecipado do contrato (resolução) ou a alteração das suas condições (revisão) em razão da pandemia do Coronavírus? A resposta é sim, pode-se romper ou alterar o contrato diante do momento que se vive de pandemia. Os impactos econômicos são inegáveis.

É salutar que se cumpram certos requisitos contratuais no mínimo para ser assim questionado no contexto em questão, ou seja, para que haja a possibilidade de rescisão ou revisão contratual, há de ser atingido a base econômica do contrato, pois se não há do que falar nestes institutos.

É equivocado imaginar que para todos os tipos de contratos, em qualquer situação, será possível revisar ou extinguir os contratos de forma genérica em razão da situação de crise.

Em geral, a impossibilidade temporária acarreta apenas e tão somente a suspensão do contrato. Somente se justifica a resolução, neste caso, se a impossibilidade persistir por tanto tempo que o cumprimento da obrigação deixa de interessar ao credor. Mas quanto tempo? Dependerá do caso em concreto.

Tal artigo remete uma análise consumerista, imobiliária, empresarial, cíveis e até mesmo trabalhista, a grande maioria dos contratos não previa uma pandemia e o fato tornou-se novo e assustador para muitas pessoas, muitas relações jurídicas, para isso é necessário verificar com um advogado a necessidade ou não de uma revisão contratual e principalmente comprovar que encontra-se lesionado e impedido de cumprir o contrato total ou parcialmente devido a pandemia.

Para melhores esclarecimentos acerca de como se procede a revisão contratual e como se pode solucionar essas situações procure um advogado.

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